Disp�e sobre a fixa��o de prazos para a apresenta��o de solicita��es ao Comit� visando � distribui��o dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes o ano 2.001 e saldo existente
O
Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Tiet�-Batalha � CBH-TB, no uso de suas
atribui��es legais e
Considerando a Delibera��o CBH-TB 01/2001 que disp�e sobre Diretrizes
e Crit�rios para solicita��o de recursos ao FEHIDRO a partir do ano 2.001 e
Considerando a necessidade de fixar prazos para a apresenta��o das
solicita��es ao Comit� visando � utiliza��o dos recursos do FEHIDRO referentes o
ano 2.001 e saldo existente,
Delibera:
Artigo 1�
Fixa
fixada a data m�xima de 11 de maio de 2.001, sexta feira �s 12:00 horas, para a
apresenta��o de solicita��es ao Comit� do Tiet� Batalha visando a utiliza��o �
fundo perdido dos recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.001 e saldo
existente.
Artigo 2�
As
solicita��es dever�o ser protocoladas em duas vias exatamente iguais junto �
Secretaria Executiva do Comit�, situada na sede do DAEE de Novo Horizonte-SP, �
Avenida Guido Della Togna, n�mero 620, e dever�o cumprir o estabelecido na
Delibera��o CBH-TB 01/2001.
Artigo 3�
Quando
a solicita��o ao Comit� partir de tomador caracterizado por Entidade Civil, a
mesma dever� se fazer tamb�m acompanhar dos Estatutos e da Ata de elei��o da
ultima diretoria da entidade.
Artigo 4�
A
C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o que se compor� no dia da Elei��o da
nova Diretoria para o bi�nio 2001/2002, ter� prazo at� o dia 29 de junho de 2001
para apresentar Parecer sobre as solicita��es protocoladas.
Artigo 5�
Esta
Delibera��o entra em vigor na data de sua publica��o.